Edital de Convocação para Audiência Pública PRDF de 25 de julho de 2022
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 27 jul. 2022. Caderno Administrativo, p. 5-6.
Abstract
Torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a regulamentação do art. 35 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)