Portaria PRPR nº 546, de 21 de novembro de 2019
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DMPFe, Administrativo de 25/11/2019, p. 23.
Resumo
O expediente administrativo do Ministério Público Federal no Paraná durante o recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020, será cumprido em regime de plantão, das 13h às 18h, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)