Portaria PRPR nº 1.221, de 19 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Resumo
Designa a Procuradora da República Danielle Dias Curvelo, como órgão do Ministério Público Federal, para dar prosseguimento aos autos nº 5011278-87.2026.4.04.7004, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)