PORTARIA MPF/ES Nº 397, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
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DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 02/12/2014, p. 22.
Abstract
Aborda a instauração, no âmbito da Procuradoria da República no Espírito Santo, do Procedimento Preparatório n.º 1.17.000.000340/2014-91 com o objetivo de apurar suposto dano decorrente de atividade de lavra de titularidade da empresa Meneghelli e Cozzer Ltda-ME. Resolve-se 'apurar dano ambiental decorrente de extração irregular de saibro e argila, Município de Vila Velha, em lavra de titularidade da empresa Meneghelli e Cozzer Ltda-ME.'
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)