Portaria PRMG nº 312, de 17 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 42.
Resumo
Transferi do dia 28 de outubro, segunda-feira, para o dia 31 de outubro de 2019, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei 8112/90, no âmbito da Procuradoria da República em Minas Gerais e nas Unidades Municipais do Ministério Público Federal neste Estado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)