Portaria CMPF nº 44, de 1º de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Institui correição ordinária nos ofícios das Unidades do Ministério Público Federal no estado de Sergipe.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)