Portaria PRES nº 76, de 6 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 abr. 2022. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Revoga o inciso I e os parágrafos 1º, 2º e 3ºdo art. 1º da Portaria PRES n.º 64, de 24 de março de 2022, que estabelece a continuidade das medidas de prevenção ao contágio do coronavírus COVID-19 e variantes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)