Portaria PRAL nº 28, de 16 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 59.
Resumo
Institui ponto facultativo na Procuradoria da República em Alagoas e na Procuradoria da República no Município de Arapiraca no dia 20 de abril do ano em curso, sem compensação de jornada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)