Edital PRAC nº 15, de 28 de agosto de 2025
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 29 ago. 2025. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
Divulga a decisão definitiva da comissão de heteroidentificação e homologa o resultado final.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)