Portaria PRRJ nº 464, de 25 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 19.
Resumo
Altera a Portaria PR-RJ Nº 278/2019 excluindo o Procurador da República RICARDO MARTINS BAPTISTA da distribuição de todos os feitos nos 2 dias úteis anteriores às suas férias de 06 a 15 de maio de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)