PORTARIA PR/BA N° 291, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
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DMPF-e - Administrativo, n. 177, 17/9/2019, p. 36
Resumo
Designar os procuradores da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, Vanessa Cristina Vicente, Ana Paula Carneiro, Rafael Nogueiro e Fábio Loula para constituírem Comissão destinada a elaboração de estudos e apresentação de proposta de regulamentação para os casos de lotação provisória de membro do MPF/BA em outra unidade com desoneração de suas atividades no ofício de origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)