PORTARIA PRSC Nº 570, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 29 set. 2016, p. 61.
Resumo
Designa o Procurador da República Daniel Ricken, em exercício na Procuradoria da República no Município de Tubarão/SC, para atuar nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5009764-79.2015.404.7200, em trâmite na Procuradoria da República em Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)