Portaria de Procedimento Administativo PRDF nº 458, de 24 de outubro de 2017
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 30 out. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 22
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo com base na promoção de arquivamento
dos autos 1.16.000.002026/2011-38 (PR-DF-00056884/2017), para acompanhar a
recuperação dos danos ambientais que são objeto dos Autos de Infração nº AI n.
037997-A e AI n. 016496-A, lavrados pela Chefia da APA do Planalto Central em
decorrência da instalação do Eco Resort Jerusalém em área parcialmente inserida na poligonal da Reserva Biológica da Contagem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)