Portaria PRRJ nº 354, de 20 de março de 2017
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 23 mar. 2017. Extrajudicial. p. 33.
Abstract
Corrigi erro material na ementa e no Art. 1º da Portaria PR/RJ Nº 307/2017, de 13 de março de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)