Portaria PRMA nº 10, de 16 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2020. Caderno Administrativo. p. 13.
Abstract
Inclui substituição do 2º Ofício da PR/MA, na portaria nº 194 de 16 de Dezembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)