Portaria PRSP nº 554, de 18 de agosto de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 ago. 2017. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Retifica a Portaria nº 495, de 10 de agosto de 2017
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)