Portaria Retificadora PRDF nº 170, de 18 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 ago. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 117-118.
Resumo
Retifica Portaria PRDF PA 46/2021 GABPR15-FFB - Acompanhar providências destinadas à compensação ambiental por danos ambientais em área situada na Região Administrativo de Brasília - RA I, relacionados à obra de edifício do Tribunal de Contas da União - TCU.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)