Portaria PRPE nº 339, de 7 de novembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Prorroga e altera a portaria que dispõe sobre a criação de Grupo de Apoio Institucional aos membros do Ministério Público Federal com atribuição para os fatos relacionados
ao fechamento de rodovias federais no Estado de Pernambuco e eventuais fatos em violação ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)