Portaria PRMT nº 46, de 7 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Divulga os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo de 2024, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal em Mato Grosso.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)