Portaria PFDC nº 31, de 27 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 7.
Resumo
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PA-PPB, com a seguinte ementa: "Acompanhar as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para prevenir a subnotificação da Covid-19".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)