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A proteção dos direitos do índios

dc.contributorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorRoberto Lemos dos Santos Filho
dc.date.accessioned2016-04-14T19:20:11Z
dc.date.available2016-04-14T19:20:11Z
dc.date.issued2007-04-19
dc.description.abstractO artigo trata dos direitos indígenas sob a perspectiva da Constituição Federal e da Convenção 169 da OIT. O objeto é o reconhecimento da diversidade étnico cultural dos povos indígenas.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/83422
dc.language.isopt_BR
dc.titleA proteção dos direitos do índios
dc.typeArtigo
local.backup.subjectÍndio - direitos constitucionais Convenção 169 da OIT Legislação indigenista

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