Portaria PREPR nº 449, de 20 de agosto de 2019
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DMPFe, Extrajudicial de 09/09/2019, p. 70.
Abstract
Designa os Membros do Ministério Público relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos período discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)