Portaria PR/BA nº 436, de 15 de outubro de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 197, 17/10/2018, p. 25.
Resumo
Instaura incidente de insanidade mental, e, por consequência, determina a suspensão do curso do procedimento disciplinar 1.14.000.002552/2018-49.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)