Portaria PRRS nº 138, de 17 de abril de 2013
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DOU, Brasília, DF, de 19 abr. 2013, seção 2, p. 48.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PR/RS nº 117, de 11.04.2013, publicada no DOU Seção II, pág. 67, de 15.04.2013.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)