Portaria PRAP nº 287, de 25 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Reconduz pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 3 de dezembro de 2025, os servidores Guilherme Chaibe Montenegro, na qualidade de Presidente do Colegiado, Jéssica de Aquino Alves Ferreira e Mário Matias da Costa, como membros vogais, às funções da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria PR/AP nº 30, de 1º de fevereiro de 2023, divulgada no DMPF-e nº 26/2023-ADM, publicada em 07 de fevereiro de 2023, pág. 15, para darem continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos narrados no PGEA Nº 1.12.000.000097/2023-89, bem como outros fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)