Portaria PRRJ nº 173, de 9 de março de 2026
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 35.
Abstract
Dispõe sobre licença-prêmio do Procurador da República Paulo Cezar Calandrini Barata no período de 26 a 31 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)