PORTARIA PRR4 Nº 41, DE 27 DE ABRIL DE 2007
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Publisher
BSMPF, Brasília, DF, p. 42, 2. quinzena abr. 2007.
Abstract
Determina os integrantes do Núcleo de Direito Previdenciário e Tributário - NPT, instituído pela Portaria nº 42, de 16 de junho de 2004, publicada no BSMPF nº 12, Ano XVIII, 2ª quinzena de junho de 2004, p. 34.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)