Portaria PRES nº 114, de 17 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jun. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 13.
Resumo
Estabelece escala suplementar para as audiências judiciais perante as Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo e das Varas das Subseções de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus. Renata Maia da Silva Albani, Daniel Luz Martins de Carvalho, Jorge Munhós de Souza Dalapícola, Gabriel Silveira de Queirós Campos,Alexandre Senra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)