Instrução Normativa SG/MPF nº 21, de 23 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Regulamenta o cadastramento de colaboradores externos nas bases de dados de gestão de pessoas do Ministério Público Federal para fins de controle de acesso lógico aos recursos de tecnologia da informação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)