Portaria PRRJ nº 345, de 16 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 73.
Abstract
Exclui o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira da distribuição de feitos urgentes e audiências no período de 29 de março a 01 de abril de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)