Portaria PRTO nº 18, de 27 de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 37.
Resumo
Homologa o Estágio Probatório do servidor empossado no cargo de Técnico do Ministério Público da União, confirmando-o no cargo e declarando-o estável no Serviço Público Federal, sem prejuízos de direitos e vantagens que advierem da homologação do estágio probatório.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)