Portaria PRMG nº 230, de 4 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 maio 2016. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Designa DR. ANDRÉ LUIZ TARQUÍNIO DA SILVA BARRETO para substituir no 26º Ofício, no período de 17/05 a 31/05/2016, em razão de desoneração integral do membro titular, nos termos da Portaria nº 211, de 30/03/2016, com os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)