PORTARIA PRSC Nº 395, DE 7 DE JULHO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 8 jul. 2016, p. 29.
Abstract
Revoga a Portaria nº 380 de 28 de junho de 2016, publicada no DMPF-e Administrativo de 29/06/2016, página 56.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)