Portaria PRDF nº 23, de 18 de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 jan. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 13-14.
Resumo
Retifica a PORTARIA IC nº 446/2015, de 30 de novembro de 2015, que instaurou o
Inquérito Civil nº 1.16.000.003451/2015-78, tendo por objeto: "Apuração de possíveis irregularidades nos Convênios no 752965/2010 e nº 703548/2009, ambos firmados com a Fundação Cultural Palmares".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)