Portaria PFDC nº 51, de 5 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 ago. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a Coordenação e Coordenação Adjunta do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Educação da PFDC.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)