Portaria PRRN nº 102, de 4 de setembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 set. 2024. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Altera Portaria PR/RN nº 156, de 10 de outubro de 2018, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO Nº 194/2018, de 11 de outubro de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)