Portaria PRSP nº 436, de 29 de setembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 34
Resumo
Alterar a Portaria nº 394, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, caderno administrativo, de 28 de setembro de 2021, página 22, a fim de atualizar a designação de Procuradores da República para atendimento quanto aos feitos cíveis, ao plantão da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)