Portaria PRRS nº 32, de 30 de janeiro de 2014

Abstract

Designa Doutor Marcelo Augusto Mezacasa, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do declínio de atribuições e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para dar prosseguimento à persecução penal quanto ao crime de concussão ou corrupção passiva nos autos de processo.