Instrução de Serviço SPPEA nº 9, de 16 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Aprova orientações sobre o manuseio de vestígios digitais nos serviços prestados pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal e revoga a Instrução de Serviço n° 41, de 17 de dezembro 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)