Portaria PRM Taubaté/Guaratinguetá-Cruzeiro-SP nº 2, de 19 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 31
Resumo
Altera a Portaria Conjunta nº 1, de 28 de fevereiro de 2024 (PRM-GRT-SP-00000618/2024; PGEA1.00.001.000027/2024-12), que institui normas para a adequação da organização dos ofícios da Procuradoria da República no Município de Taubaté/Guaratinguetá/Cruzeiro e dá outras providências, para suspender, até determinação em contrário, a aplicação do disposto no respectivo art. 7º, I e II, §§ 1º e 2º.
Status da norma
Revogada