Portaria PRAP nº 79, de 14 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 12
Resumo
Designa o Procurador da República Filipe Pessoa de Lucena para responder, em caráter de substituição, no período de 28 de março de 2016 a 05 de abril de 2016, pelo 3º ofício da PR/AP, titularizado pela Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, em razão de usufruto de férias da titular, com os efeitos a que se refere a Lei n.º 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)