Portaria PRRJ nº 599, de 5 de junho de 2018
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D MPF-e, Brasília, DF, 7 jun. 2018. Caderno Extrajudicial, p . 42.
Resumo
Constitui Comissão de Sindicância, composta servidores para apurar, em toda sua
extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de vigência deste Ato.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)