Portaria PR/BA nº 50, de 27 de fevereiro de 2019
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DMPF-e - Administrativo, n. 42, 1/3/2019, p. 4.
Resumo
Designa FÁBIO CONRADO LOULA para oficiar nos autos Nº 1.14.000.001366/2016-21, de acordo com a manifestação da Egrégia 1ª CCR do MPF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)