Portaria PRRO nº 196, de 11 de outubro de 023
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 104.
Resumo
Estabelece ponto facultativo no âmbito do Ministério Público Federal de Rondônia no dia 13 de outubro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)