Portaria PRES nº 10, de 21 de fevereiro de 2013
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Resumo
Designa Promotor de Justiça para o exercício da função eleitoral na 3ª Zona, no Município de Castelo, no período de 15 a 25 de fevereiro de 2013.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)