Portaria PRRO n° 158, de 5 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 nov. 2024. Caderno Administrativo, p. 54.
Resumo
Designa os Procuradores da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON e VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA para representarem o Ministério Público Federal, na qualidade de membros consultivos, como titular e suplente, respectivamente, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Rondônia - PROVITA/RO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)