Portaria PRPB n° 3, de 7 de janeiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jan. 2025. Caderno Administrativo, p. 23.
DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 43.
DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 43.
Resumo
Regulamenta os procedimentos para cumprimento do Plano de Contratações Anual - PCA e do Plano de Licitações Anual - PLA do Ministério Público Federal na Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)