Portaria PRES nº 323, de 17 de julho de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jul. 2013. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Dispõe sobre as funções de Coordenadores da Tutela Coletiva, bem como as
funções de Procuradores Distribuidores Cíveis, titular e suplentes, na
repartição dos serviços no Ministério Público Federal no Estado do Espírito
Santo, na Capital.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)