Portaria PRRN nº 113, de 4 de julho de 2018
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DMPFe, Brasília, DF, 6 jul. 2018, Caderno Administrativo, p. 53
Abstract
Defini que o horário de funcionamento do Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Norte, no dia 06 de julho de 2018, será das 7h às 12h.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)