Portaria PRBA nº 94, de 9 de março de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 de março de 2022. Caderno Extrajudicial, p. 12-13.
Abstract
Designa o Doutor Ovídio Augusto Amoedo Machado, Procurador da República, para oficiar como membro do Ministério Público Federal durante a Inspeção Ordinária Anual da 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, no período de 06 a 08 e 11 a 12 de abril de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)